Termos e Condições de Uso – EZYX Logistics
Última atualização: 5 de junho de 2026
Bem-vindo à plataforma EZYX Logistics, desenvolvida e operada pela FZ Build Solutions / EZYX Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.519.142/0001-70, com sede em Tubarão/SC, doravante denominada simplesmente “EZYX”.
Ao utilizar o site, a plataforma SaaS ou o aplicativo mobile EZYX, você (seja como Empresa Contratante, Administrador, Operador, Motorista ou Cliente) concorda e sujeita-se integralmente a estes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, não utilize nossos serviços.
1. Objeto da Plataforma
A EZYX fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão logística, englobando:
- Planejamento, roteirização e otimização de frotas e entregas;
- Rastreamento de veículos e cargas em tempo real;
- Registro de check-ins, checkpoints operacionais e canhotos de entrega digitais;
- Faturamento integrado, geração de faturas operacionais e emissão de documentos fiscais (CT-e, NFS-e, NFC-e);
- Painéis administrativos segregados para gestores, motoristas e clientes.
2. Cadastro, Acesso e Segurança das Credenciais
O acesso às áreas restritas do sistema requer um cadastro ativo vinculado a uma empresa contratante. A segurança da conta depende da colaboração das partes:
- Responsabilidade do Usuário/Cliente: Manter a confidencialidade de seus logins, senhas e chaves de acesso. O compartilhamento de credenciais individuais é estritamente proibido. Qualquer ação realizada na plataforma sob uma credencial autorizada será considerada de autoria e responsabilidade do titular desta credencial.
- Notificação Imediata: Comprometer-se a notificar a equipe de suporte do EZYX sobre qualquer suspeita de invasão, vazamento de credenciais ou atividade indevida identificada na conta.
3. Propriedade Intelectual e Uso Proibido
A estrutura tecnológica, código-fonte, layout, marcas, segredos comerciais, algoritmos (incluindo motores de precificação e roteirização) e logotipos da EZYX pertencem exclusivamente à FZ Build Solutions.
Ao utilizar o EZYX, o usuário concorda em **NÃO**:
- Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de obter o código-fonte da plataforma e do aplicativo;
- Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros métodos automatizados para acessar, extrair dados ou realizar requisições não documentadas à API;
- Executar varreduras de vulnerabilidade, testes de carga (stress tests) ou testes de intrusão (penetration tests) sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da EZYX;
- Sublicenciar, alugar, vender ou revender acessos da plataforma a terceiros sem autorização contratual explícita.
4. Propriedade dos Dados Operacionais
Todos os dados operacionais inseridos no sistema (cadastros de clientes, veículos, ordens de serviço, valores de frete, locais de parada e rotas) são de **propriedade exclusiva do Cliente Contratante**.
- A EZYX atua unicamente como **Operadora de Dados** (na definição da LGPD), hospedando, processando e estruturando os dados conforme as instruções e necessidades operacionais do Cliente (Controlador).
- O cliente tem o direito de exportar seus dados a qualquer momento antes do encerramento contratual.
5. Disponibilidade do Sistema (SLA)
A EZYX empenha seus melhores esforços técnicos para garantir a máxima disponibilidade da plataforma, observando as seguintes diretrizes:
- Meta de SLA: Manter uma taxa média de disponibilidade anual da aplicação SaaS de **99,5%**.
- Manutenções Programadas: Eventuais interrupções para atualizações de segurança ou infraestrutura serão programadas preferencialmente em horários de menor atividade operacional (finais de semana ou períodos noturnos) e comunicadas com antecedência no painel.
- Isenção de Responsabilidade: A EZYX não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas de conectividade de internet do usuário, problemas de infraestrutura locais, serviços de terceiros integrados (como instabilidade nos servidores da prefeitura para notas ou indisponibilidade da API do Google Maps) ou casos fortuitos e de força maior.
6. Backups e Contingência
Para garantir a segurança regulatória exigida pela ANVISA e pelo compliance corporativo:
- A plataforma executa rotinas automáticas e redundantes de backups diários de toda a base de dados em servidores seguros (Google Cloud Platform).
- O EZYX oferece ferramentas para download e exportação periódica de dados de ordens de serviço em arquivos estruturados, permitindo que a empresa contratante mantenha redundância de seus dados locais em seus planos de contingência.
7. Coleta de Geolocalização (GPS)
O aplicativo mobile EZYX coleta coordenadas de localização georreferenciadas dos motoristas enquanto estes estiverem com rotas de serviço ativas. Esta coleta é essencial para o rastreamento, cálculo de tempos de trânsito e comprovação de checkpoints, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
8. Suspensão de Acesso e Rescisão
A EZYX reserva-se o direito de suspender ou rescindir temporária ou definitivamente o acesso de qualquer usuário ou empresa contratante nos seguintes casos:
- Inadimplência financeira do plano SaaS conforme prazos acordados;
- Uso da plataforma para fins ilícitos, abusivos ou em desacordo com as diretrizes de segurança;
- Compartilhamento indevido de acessos ou violação de direitos autorais/propriedade intelectual.
9. Atualizações de Versões e Controle de Mudanças
Visando garantir a estabilidade e a conformidade regulatória (ANVISA/LGPD), o EZYX recebe atualizações de segurança, correções de bugs e novas funcionalidades de forma contínua. As mudanças críticas de arquitetura ou fluxo operacional são documentadas e publicadas em nosso canal oficial de atualizações.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Tubarão/SC.

